MENSAGEM
DA 56ª ASSEMBLEIA GERAL DA CNBB AO POVO BRASILEIRO
“Continuemos a afirmar a nossa
esperança, sem esmorecer” (Hb 10,23)
Nós, bispos
católicos do Brasil, conscientes de que a Igreja “não pode nem deve ficar à
margem na luta pela justiça” (Papa Bento XVI – Deus Caritas Est, 28),
olhamos para a realidade brasileira com o coração de pastores, preocupados com
a defesa integral da vida e da dignidade da pessoa humana, especialmente dos
pobres e excluídos. Do Evangelho nos vem a consciência de que “todos os
cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção
de um mundo melhor” (Papa Francisco – Evangelii Gaudium,
183), sinal do Reino de Deus.
Neste ano eleitoral, o Brasil vive um momento complexo,
alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas
democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira
política. A atual situação do País exige discernimento e compromisso de todos
os cidadãos e das instituições e organizações responsáveis pela justiça e pela
construção do bem comum.
Ao abdicarem da ética e da busca do bem comum, muitos agentes
públicos e privados tornaram-se protagonistas de um cenário desolador, no qual
a corrupção ganha destaque, ao revelar raízes cada vez mais alastradas e
profundas. Nem mesmo os avanços em seu combate conseguem convencer a todos de
que a corrupção será definitivamente erradicada. Cresce, por isso, na
população, um perigoso descrédito com a política. A esse respeito, adverte-nos
o Papa Francisco que, “muitas vezes, a própria política é responsável pelo seu
descrédito, devido à corrupção e à falta de boas políticas públicas” (Laudato
Sì, 197). De fato, a carência de políticas públicas
consistentes, no país, está na raiz de graves questões sociais, como o aumento
do desemprego e da violência que, no campo e na cidade, vitima milhares de
pessoas, sobretudo, mulheres, pobres, jovens, negros e indígenas.
Além disso, a perda de direitos e de conquistas sociais,
resultado de uma economia que submete a política aos interesses do mercado, tem
aumentado o número dos pobres e dos que vivem em situação de vulnerabilidade.
Inúmeras situações exigem soluções urgentes, como a dos presidiários, que clama
aos céus e é causa, em grande parte, das rebeliões que ceifam muitas vidas. Os
discursos e atos de intolerância, de ódio e de violência, tanto nas redes
sociais como em manifestações públicas, revelam uma polarização e uma
radicalização que produzem posturas antidemocráticas, fechadas a toda
possibilidade de diálogo e conciliação.
Nesse contexto, as eleições de 2018 têm sentido particularmente
importante e promissor. Elas devem garantir o fortalecimento da democracia e o
exercício da cidadania da população brasileira. Constituem-se, na atual
conjuntura, num passo importante para que o Brasil reafirme a normalidade
democrática, supere a crise institucional vigente, garanta a independência e a
autonomia dos três poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário –
e evite o risco de judicialização da política e de politização da Justiça.
É imperativo assegurar que as eleições sejam realizadas dentro dos
princípios democráticos e éticos para que se restabeleçam a confiança e a
esperança tão abaladas do povo brasileiro. O bem maior do País, para além de
ideologias e interesses particulares, deve conduzir a consciência e o coração
tanto de candidatos, quanto de eleitores.
Nas eleições, não se deve abrir mão de princípios éticos e de
dispositivos legais, como o valor e a importância do voto, embora este não
esgote o exercício da cidadania; o compromisso de acompanhar os eleitos e
participar efetivamente da construção de um país justo, ético e igualitário; a
lisura do processo eleitoral, fazendo valer as leis que o regem,
particularmente, a Lei 9840/1999 de combate à corrupção eleitoral mediante a
compra de votos e o uso da máquina administrativa, e a Lei 135/2010, conhecida
como “Lei da Ficha Limpa”, que torna inelegível quem tenha sido condenado em decisão
proferida por órgão judicial colegiado.
Neste Ano Nacional do Laicato, com o Papa Francisco, afirmamos
que “há necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço
aos povos, (…) solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que
anteponham o bem comum aos seus interesses privados; que não se deixem
intimidar pelos grandes poderes financeiros e midiáticos; que sejam competentes
e pacientes face a problemas complexos; que sejam abertos a ouvir e a aprender
no diálogo democrático; que conjuguem a busca da justiça com a misericórdia e a
reconciliação” (Mensagem aos participantes no encontro de políticos católicos –
Bogotá, Dezembro-2017).
É fundamental, portanto, conhecer e avaliar as propostas e a
vida dos candidatos, procurando identificar com clareza os interesses
subjacentes a cada candidatura. A campanha eleitoral torna-se, assim,
oportunidade para os candidatos revelarem seu pensamento sobre o Brasil que
queremos construir. Não merecem ser eleitos ou reeleitos candidatos que se
rendem a uma economia que coloca o lucro acima de tudo e não assumem o bem
comum como sua meta, nem os que propõem e defendem reformas que atentam contra
a vida dos pobres e sua dignidade. São igualmente reprováveis candidaturas
motivadas pela busca do foro privilegiado e outras vantagens.
Reafirmamos que “dos agentes políticos, em cargos executivos, se
exige a conduta ética, nas ações públicas, nos contratos assinados, nas
relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos” (CNBB –
Doc. 91, n. 40 – 2010). Dos que forem eleitos para o Parlamento espera-se uma
ação de fiscalização e legislação que não se limite à simples presença na
bancada de sustentação ou de oposição ao Executivo (cf. CNBB – Doc. 91, n. 40–
2010). As eleições são ocasião para os eleitores avaliarem os candidatos,
sobretudo, os que já exercem mandatos, aprovando os que honraram o exercício da
política e reprovando os que se deixaram corromper pelo poder político e
econômico.
Exortamos a população brasileira a fazer desse momento difícil
uma oportunidade de crescimento, abandonando os caminhos da intolerância, do
desânimo e do desencanto. Incentivamos as comunidades eclesiais a assumirem, à
luz do Evangelho, a dimensão política da fé, a serviço do Reino de Deus. Sem tirar
os pés do duro chão da realidade, somos movidos pela esperança, que nos
compromete com a superação de tudo o que aflige o povo. Alertamos para o
cuidado com fake news, já
presentes nesse período pré-eleitoral, com tendência a se proliferarem, em ocasião
das eleições, causando graves prejuízos à democracia.
O Senhor “nos conceda mais políticos, que tenham verdadeiramente
a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (Papa Francisco – Evangelii
Gaudium, 205). Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil,
seja nossa fiel intercessora.
Aparecida – SP,
17 de abril de 2018.
Cardeal
Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília – DF
Presidente da CNBB
Arcebispo de Brasília – DF
Presidente da CNBB
Dom
Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
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